Pelo presente instrumento particular, de um lado, BH SITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.407.261/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no momento da contratação, doravante denominada CONTRATANTE, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Digitais, mediante as cláusulas e condições abaixo.
1. Objeto
Constitui objeto deste contrato a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços contratados pelo CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando a:
- Hospedagem de sites e aplicações;
- Registro, renovação e transferência de domínios;
- Gerenciamento de campanhas de marketing digital e Google Ads;
- Licenciamento, venda ou locação de sistemas de gestão;
- Suporte técnico relacionado aos serviços contratados;
- Serviços digitais complementares disponibilizados pela CONTRATADA.
2. Aceitação
A contratação poderá ocorrer mediante assinatura física, assinatura eletrônica, aceite digital, pagamento da primeira cobrança, utilização dos serviços ou qualquer manifestação inequívoca de concordância. Qualquer dessas formas terá validade jurídica plena e produzirá todos os efeitos deste contrato.
3. Obrigações da CONTRATADA
A CONTRATADA compromete-se a:
- Disponibilizar os serviços contratados conforme suas características técnicas;
- Empregar esforços razoáveis para manter a estabilidade, segurança e funcionamento dos serviços;
- Manter sigilo sobre informações confidenciais do CONTRATANTE;
- Realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas sempre que necessário.
4. Obrigações do CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Efetuar os pagamentos nos vencimentos acordados;
- Utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente;
- Manter cópias de segurança dos dados que considerar relevantes;
- Não utilizar os serviços para atividades ilícitas, fraudulentas ou que possam prejudicar terceiros ou a infraestrutura da CONTRATADA.
5. Hospedagem e Serviços de E-mail
A CONTRATADA poderá suspender imediatamente qualquer serviço que comprometa a estabilidade, segurança ou desempenho de seus servidores. É vedada a utilização dos serviços para:
- Envio de spam;
- Hospedagem de conteúdo ilegal;
- Violação de direitos autorais;
- Distribuição de malware, vírus ou softwares maliciosos;
- Qualquer atividade que infrinja a legislação brasileira.
A CONTRATADA não garante a manutenção de mensagens de e-mail excluídas, corrompidas ou perdidas por falhas externas, uso inadequado ou fatores fora de seu controle.
6. Registro de Domínios
A CONTRATADA poderá atuar como intermediadora nos procedimentos de registro, renovação e transferência de domínios. A titularidade, atualização cadastral e renovação dos domínios são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. A perda de domínio decorrente de atraso no pagamento, informações cadastrais incorretas, falhas do registrador ou descumprimento das regras dos órgãos responsáveis não gerará qualquer responsabilidade para a CONTRATADA.
7. Google Ads e Marketing Digital
A CONTRATADA realizará a gestão das campanhas utilizando critérios técnicos e boas práticas de mercado. A CONTRATADA não garante resultados específicos, incluindo quantidade de leads, vendas, faturamento, posicionamento ou retorno financeiro. A aprovação, suspensão ou bloqueio de anúncios e contas depende exclusivamente das plataformas utilizadas. Os valores investidos em mídia não se confundem com os honorários de gestão da CONTRATADA. A CONTRATADA não possui qualquer vínculo societário ou operacional com Google, Meta, Microsoft, TikTok ou quaisquer plataformas utilizadas, sendo estas integralmente responsáveis por suas políticas, aprovações, suspensões e funcionamento.
8. Sistemas de Gestão
Os sistemas fornecidos pela CONTRATADA são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede apenas licença de uso dos sistemas, não implicando transferência de propriedade, código-fonte ou tecnologia. É vedado ao CONTRATANTE:
- Copiar;
- Modificar;
- Comercializar;
- Ceder a terceiros;
- Realizar engenharia reversa;
- Tentar obter acesso ao código-fonte.
9. Suspensão e Cancelamento
O atraso superior a 5 (cinco) dias poderá resultar na suspensão dos serviços. O atraso superior a 30 (trinta) dias poderá resultar no cancelamento definitivo dos serviços e exclusão dos dados armazenados. A suspensão ou cancelamento não elimina a obrigação de pagamento dos valores em aberto.
10. Responsabilidade
A CONTRATADA não será responsável por:
- Lucros cessantes;
- Perda de faturamento;
- Perda de oportunidades comerciais;
- Danos indiretos ou consequenciais;
- Falhas decorrentes de terceiros, provedores, registradores, plataformas de anúncios, operadoras de telecomunicações ou eventos fora de seu controle.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade financeira da CONTRATADA ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originar eventual reclamação.
11. Reajuste
Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice oficial que venha a substituí-lo.
12. Alteração de Preços e Planos
A CONTRATADA poderá alterar preços, recursos, funcionalidades, limites e características dos serviços mediante comunicação prévia. A continuidade da utilização dos serviços após a comunicação das alterações será considerada concordância com as novas condições.
13. Evolução dos Sistemas
A CONTRATADA poderá realizar atualizações, melhorias, correções, alterações visuais, integrações ou descontinuação de funcionalidades. Tais alterações não gerarão qualquer direito a indenização ou manutenção obrigatória de funcionalidades específicas. Recursos especiais ou desenvolvimentos personalizados poderão ser cobrados separadamente.
14. Propriedade Intelectual
Sistemas, códigos-fonte, bancos de dados, layouts, marcas, logotipos, integrações, automações, metodologias, campanhas publicitárias, relatórios e demais materiais desenvolvidos pela CONTRATADA permanecerão de sua exclusiva propriedade. A contratação não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.
15. Aceite Eletrônico
Mensagens eletrônicas, e-mails, WhatsApp, área do cliente, formulários digitais, chamados técnicos e pagamentos efetuados poderão ser utilizados como prova da contratação e da concordância com este contrato.
16. Inadimplência
O atraso no pagamento sujeitará o CONTRATANTE a:
- Multa de 2% sobre o valor devido;
- Juros de mora de 1% ao mês;
- Correção monetária pelo IPCA.
17. Cobrança
Em caso de cobrança administrativa, protesto, negativação ou ação judicial, o CONTRATANTE responderá pelas despesas necessárias à recuperação do crédito, inclusive honorários advocatícios e custas processuais.
18. Proteção de Dados
As partes comprometem-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A CONTRATADA poderá tratar dados pessoais exclusivamente para execução dos serviços contratados. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
19. Guarda e Exclusão de Dados
Após o cancelamento dos serviços ou 30 (trinta) dias de inadimplência, a CONTRATADA poderá excluir definitivamente arquivos, bancos de dados, e-mails e demais informações armazenadas. A responsabilidade pela guarda e exportação dos dados é exclusivamente do CONTRATANTE.
20. Alterações Contratuais
A CONTRATADA poderá atualizar este contrato sempre que necessário para adequação tecnológica, operacional, comercial ou legal. As novas versões serão disponibilizadas por meios eletrônicos e entrarão em vigor na data de sua publicação.
21. Vigência
O presente contrato vigorará por prazo indeterminado enquanto houver utilização dos serviços contratados.
22. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes aceitam integralmente os termos deste instrumento.
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em bhsite@gmail.com ou pelo WhatsApp.