TERMOS PARA INSCRIÇÃO DE HOSPEDAGEM DE SITES, REGISTRO DE DOMÍNIO OU NEWSLETTER

Termos para Inscrição de Hospedagem de Sites ou Registro de Domínio

Pelo presente instrumento particular que entre si celebram as partes, de um lado, Bh Site Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 05.407.261/0001-44, doravante denominada simplesmente Bh Site Ltda e, de outro lado, o cliente que efetuou o aceite na página de cadastro, doravante denominado(a) simplesmente CLIENTE, resolvem as partes celebrar o presente contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

OBJETIVO
O objetivo do presente Contrato é a prestação de serviços de hospedagem aos dados digitais do site do CLIENTE.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A Bh Site prontifica-se a prestar ao cliente os seguintes serviços:

a) Hospedar pelo período pago, a contar do primeiro pagamento, os dados digitais do site do cliente.
b) Monitorar e manter em perfeito estado, restaurando o backup, caso necessário, os dados digitais do site do cliente.

DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente concorda em:

Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor
Desenvolver, se assim julgar conveniente, sistema próprio de armazenamento e conservação dos dados gerados por meio do relatório de visitação uma vez que NÃO É EFETUADO BACKUP DOS SERVIDORES QUE GERAM E EXIBEM TAIS RELATÓRIOS.

Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, OU ALTERAÇÃO NO PLANO CONTRATADO OU PLATAFORMA UTILIZADA, com base nos recursos excessivos que ora estarão sendo utilizados. (O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da BHSite, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo.)

O volume atual para envio de e-mails por hora suportados pelo servidor de 200 e-mails, no havendo perda dos e-mails em fila. O envio em quantidade superior a 200 por hora pode comprometer o bom funcionamento do sistema e vai contra a poltica de uso do servidor compartilhado. O descumprimento deste termo implica em suspenso do servio, no havendo nenhum tipo de ressarcimento, de espcie alguma, nem de valores, nem abatimento no valor da cobrana refente ao servio de hospedagem, pelo tempo em que o servio estiver suspenso pelo descumprimento do termo mencionado acima.

Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Sujeitar ou permitir que os sites e/ou “blog” sejam sujeitos a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Utilizar a hospedagem como espaço para armazenamento ou back-up de arquivos que não sejam elementos do “site” hospedado.

Utilizar a hospedagem como “espelho” de outro “site” ou como servidor de “uploads”, tais como, exemplificativamente, “rapidshare” e “megaupload”.

Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder:

a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails),

b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails,

c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada e-mail não lido na caixa postal, previstas nos quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS “E-MAILS” EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

d) Fornecer à Bh Site documentação e dados necessários ao desenvolvimento dos serviços.
e) Caso os dados enviados pelo cliente possuam algum conteúdo com atividades ilegais ou qualquer propaganda relacionada à pornografia infantil, ou qualquer divulgação de produtos ilegais pelas leis brasileiras (ou internacionais) o site será imediatamente apagado e a conta do cliente cancelada sem nenhum direito a ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.
f) Caso as contas de e-mail sejam usadas para distribuição abusiva de e-mails ou de prática de e-mails não solicitados, o site será imediatamente apagado e a conta do cliente cancelada sem direito a ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.
g) Caso o cliente atrase os pagamentos em mais de 7 dias úteis, o site poderá ser suspenso.
h) Não hospedar arquivos de texto, imagens, vídeos e músicas que infrinjam qualquer direito autoral . Por exemplo: Músicas em MP3 ou qualquer formato. Não será oferecido serviço de hospedagem para sites que estejam burlando qualquer lei de Marcas e Patentes.
i) Não usar o espaço contratado do servidor para guardar arquivos de qualquer espécie


DAS RESPONSABILIDADES

A Bh Site não se responsabilizará por:

a) Falhas de qualquer natureza nos servidores, conexões, transmissões, falha de performance, erro, omissão, suspensão do ip para bloqueio do servidor junto ao data center devido a tentativas de invasão por terceiros (hackers), furto ou alterações por acesso não autorizado.
b) Quaisquer danos causados ao CLIENTE pela utilização ou paralisação dos serviços, inclusive prejuízos ou lucros cessantes.
c) Eventuais atrasos que possam ocorrer durante o desenvolvimento dos serviços, desde que provocados por:
– Solicitações de modificações formuladas pelo CLIENTE
– Ausência ou morosidade no fornecimento de informações complementares que, porventura, se fizerem necessárias.
– Problemas técnicos com os aparelhos de comunicação ou com o HARDWARE DO CLIENTE.
d) Pelo bom funcionamento do HARDWARE DO CLIENTE e do SOFTWARE DO CLIENTE.
A CONTRATADA não terá a obrigação de informar previamente ao CONTRATANTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas
Mensagens de e-mail que existam armazenadas e/ou que transitem pelas caixas postais NÃO SÃO OBJETO DE BACKUP nem de qualquer outro tipo de cópia de segurança, de modo que as mesmas, em casos de problemas técnicos com o servidor, correm o risco de serem perdidas, sem possibilidade de recuperação.
e) A BH Site Ltda se reserva o direito de fazer upgrade (mudar para um plano com mais capacidade) no Plano do Cliente quando o mesmo atingir mais de 93% de sua utilização, evitando assim a paralização do serviço e perdas de informações; o cliente sempre será informado após a atualização.

DO SIGILO

A Bh Site obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que venha a ser confiado em razão deste Contrato.

DA VIGÊNCIA

O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

DA PROMOÇÃO

O cliente participante da promoção “domínio grátis” se obriga a hospedar esse domínio por 6 (seis) meses em um servidor da contratada se o plano participante for o Profissional I, para o Profissional II, o prazo é de 4 meses, e para o Profissional III não há prazo determinado. Na promoção de dias grátis, o Cliente será inserido em um pacote definido pela BHSite com limitações de teste, o Contratante terá o uso do plano do qual contratou somente após o pagamento do primeiro valor do pacote do plano contratado.
a) No caso do cliente desistir do serviço de hospedagem antes do tempo previsto para o plano Profissional I, Profissional II, descrito acima sobre a promoção domínio grátis, a contratada poderá ressarcir o valor pago pela hospedagem, salvo o valor referente ao registro de domínio R$58,00 registrado em nome do contratante.
b) Como o plano de hospedagem “Expresso” é promocional, por tempo limitado, a BHSite se reserva o direito de finalizá-lo quando achar necessário e somente permitir sua adesão aos novos clientes.
c) A promoção “2014 em Dobro” finaliza em 31/12/2014 e todos os planos voltam para seu tamanho original de espaço e transferência em 01/01/2015.
c) A promoção “2014 em Dobro” finaliza em 31/12/2014 e todos os planos voltam para seu tamanho original de espaço e transferência em 01/01/2015.

DA RESCISÃO

a) O Contrato vigorará por prazo indeterminado.
b) O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
c) Descumprimento de qualquer cláusula contratual;
d) Falência, dissolução ou liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes;
e) Faculta-se às partes o direito a finalizar o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por meio de comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da efetiva finalização. A comunicação será considerada realizada apenas quando ocorrer em observância à cláusula destas Condições Gerais.
f) Em qualquer hipótese de extinção do Contrato, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito da Bh Stie Ltda ao recebimento de quantias devidas e não pagas pela CONTRATANTE.

RESPONSABILIDADE PELOS “CONTEÚDOS”

a) A CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e dos serviços da Bh Site Ltda, sendo responsável pela má utilização dos serviços ora contratados mesmo sendo registrado o domínio para seu uso em nome da CONTRATADA por não ter no momento CNPJ válido para fazer esse registro junto ao órgão gestor da Internet brasileira (FAPESP ou REGISTRO.BR).
b) A CONTRATANTE pagará o valor vigente com relação a restauração dos arquivos caso sejam solicitados ou apagados pelos técnicos devido a algum vírus instalados por outros.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Se as partes deixarem de exigir, em qualquer tempo, o cumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, a parte prejudicada não ficará impedida de, quando o entender, fazer com que a parte inadimplente cumpra rigorosamente todas as condições contratuais.
b) Se uma das partes tolerar qualquer infração em relação ao dispositivo deste Contrato, não significa que tenha liberado a outra parte de obrigações assumidas e, nem tampouco, que o dispositivo infringido tenha sido considerado como cancelado.
c) O disposto neste Contrato não poderá ser alterado ou emendado pelas partes contratantes, a não ser por meio de aditivos dos quais conste a concordância expressa da Bh Site e do CLIENTE.
d) Qualquer ressarcimento ou indenização sempre limita-se aos valores pagos pelo assinante no ano vigente.
e) Toda comunicação entre as Partes deverá ser feita por escrito, ATRAVÉS DE TELEGRAMA, CARTA REGISTRADA, E-MAIL OU FAX. Serão consideradas devidamente entregues e recebidas as comunicações e/ou notificações, sempre que seja confirmado o seu recebimento.

DO FORO

As partes contratantes elegem o foro da cidade de Belo Horizonte como único competente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões que, por ventura surgirem na execução do presente Contrato.
Revogam-se todos os contratos anteriores entre as partes que tenham como algum de seus objetivos a prestação de serviços de hospedagem.